Em
segundo turno, deputados esperam votar, nesta terça-feira, 18, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima
penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O
vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da
Fundação Getúlio Vargas, Renato Sérgio de Lima, considera o texto “um erro”.
Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o
tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta.
“Temos
poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas
no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por
ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.”
Homicídios
Entre
os números disponíveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país,
e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de
acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais.
“O remédio que estão propondo talvez não seja o
mais adequado. É o mesmo que dizer que se o adolescente não for pego em
flagrante não será preso e punido. Estamos tentando resolver
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